Termos de Uso

 

Estas condições gerais (doravante denominadas “Termos de Uso”) regulamentam a utilização do Site (comunidade.led.globo), doravante denominado “Comunidade LED”, disponibilizado pela GLOBO Comunicação e Participações S.A., com sede na Rua Lopes Quintas, nº. 303, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.865.757./0001-02 (doravante denominada simplesmente “GLOBO”) aos seus Usuários.

 

Ao acessar comunidade.led.globo você está concordando com os termos e condições deste Termo, por isso, pedimos que leia com atenção todos os itens.

 

Para fins deste documento serão utilizados os termos abaixo indicados, com o seu respectivo significado:

 

MOVIMENTO LED: iniciativa que visa iluminar e disseminar práticas inovadoras em educação, reconhecendo quem está revolucionando o futuro do setor no Brasil, hoje.  O Movimento LED busca acelerar projetos, gerar conversas e conectar diferentes atores da sociedade a partir de três principais pilares: uma premiação, um festival e uma comunidade.

 

COMUNIDADE LED: A Comunidade LED é o ponto de encontro dos apaixonados por educação. Uma rede que impulsiona e acelera a chegada do futuro da educação para todos e todas no Brasil.

Trata-se de uma plataforma online, que gera conversas e oferece conteúdo sobre novas metodologias, tecnologias disruptivas, experiências educacionais em sala de aula e fora dela, alfabetização de futuros, habilidades socioemocionais, entre outros temas relacionados à educação inovadora.

 

USUÁRIO: pessoa física que faça uso da COMUNIDADE, seja na condição de membro ativo da referida COMUNIDADE, seja simplesmente acessando a COMUNIDADE, que terá seu dado coletado e tratado ao acessar a COMUNIDADE;

O papel da COMUNIDADE LED:

O objetivo da COMUNIDADE é atuar como uma rede que conecta indivíduos interessados e atuantes no tema de educação inovadora, promovendo debates e divulgando projetos.

 

A COMUNIDADE LED não é uma plataforma de doação ou de propaganda, sendo assim nenhuma transação financeira é realizada através dela. O seu papel é exclusivo de promoção de debates a respeito de iniciativas inovadoras no campo da educação.

 

 

PUBLICAÇÃO, CURADORIA E MODERAÇÃO:

 

Para que uma postagem seja publicada na COMUNIDADE          é necessário que: o usuário esteja logado na plataforma da Comunidade LED.

O USUÁRIO seja uma pessoa física, maior de 16 (dezesseis) anos. O USUÁRIO com idade inferior a 18 (dezoito) anos deve ser representado por seus Representantes Legais, e, com idade igual ou acima de 18 (dezoito) anos deve possuir capacidade civil plena. o USUÁRIO deverá completar o processo prévio de cadastramento online no site da GLOBO ID, fornecendo nome completo; número de identidade e CPF; sexo; data de nascimento; e-mail para contato e endereço contendo cidade, estado e país;

Menores de idade poderão cadastrar-se apenas mediante a prévia e expressa autorização dos pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à plataforma por menores sem a devida obtenção de autorização prévia, cabendo a eles a integral e exclusiva responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela. O MOVIMENTO LED e a COMUNIDADE LED informam e declaram, desde já, de forma expressa não possuir meios de fiscalizar a existência de autorização de pais, tutores ou representantes legais, tampouco, a utilização de seus serviços em descumprimento a esse Termo, não assumindo qualquer responsabilidade nessas hipóteses.

O USUÁRIO deverá ter o máximo de atenção quando de seu cadastramento através da Web, ficando certo, desde já, que a GLOBO não se responsabiliza por erros do USUÁRIO no seu cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo na Web, informação errada de dados, etc. O USUÁRIO e, quando aplicável, seus Representantes Legais isentam a GLOBO de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso da COMUNIDADE, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através da COMUNIDADE.

É terminantemente proibida a realização de mais de um cadastro por USUÁRIO, bem como a assunção pelo mesmo, sem autorização, da identidade de outro USUÁRIO. Em ambos os casos, a GLOBO se reserva o direito de bloquear o acesso sem aviso prévio ao USUÁRIO.

USUÁRIOS da COMUNIDADE não poderão vender produtos e/ou serviços diretamente. Entretanto, os USUÁRIOS poderão divulgar e expor projetos relacionados à educação, de sua titularidade. Caso haja interesse em indicar iniciativas em parceria com o MOVIMENTO LED, deverão entrar em contato através do seguinte e-mail: movimentoled@g.globo  Estas indicações entrarão na lista de contatos do MOVIMENTO LED, que poderá, a partir dos seus critérios, entrar em contato com o USUÁRIO, para checar as informações fornecidas e possíveis dúvidas. Fica a critério da GLOBO a aprovação e publicação da iniciativa indicada pelo USUÁRIO.

 

Os USUÁRIOS têm total responsabilidade sobre as informações fornecidas para a publicação na COMUNIDADE. Neste sentido, a GLOBO não possui qualquer responsabilidade sobre estas informações.

 

A GLOBO obriga-se a não utilizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer outras atividades, que não àquelas expressamente explicitadas por este termo e relacionadas à COMUNIDADE LED

 

O USUÁRIO pode, a qualquer momento, solicitar à COMUNIDADE a exclusão de sua conta na PLATAFORMA através do menu configurações, ativando o botão deletar conta.

E-mail: movimentoled@g.globo

 

DISPONIBILIZAÇÃO DE MARCAS:

O USUÁRIO ao divulgar projetos de sua titularidade na COMUNIDADE, aceita e reconhece o direito da GLOBO a disponibilizar suas marcas na página do MOVIMENTO LED e da COMUNIDADE LED.

 

Fica a critério da COMUNIDADE LED, permitir ou não a disponibilização de logomarcas, nome ou citações de outras empresas patrocinadoras e ou apoiadoras na área de descrição do projeto.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL:

O uso comercial da expressão MOVIMENTO LED e/ou COMUNIDADE LED como marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade da GLOBO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito empresarial, de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

 

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da GLOBO.

 

O USUÁRIO declara ser responsável, outrossim, integralmente pelo conteúdo por ele postado na COMUNIDADE e garante que é o legítimo titular de todos os direitos patrimoniais de autor sobre o conteúdo das  suas postagens, tais como textos, e fotos, isentando, desde já a GLOBO de qualquer responsabilidade quanto a eventuais pleitos ou reivindicações, voluntários ou não, que envolvam a disponibilização de tais conteúdos na COMUNIDADE, assumindo, por conseguinte, todos os ônus decorrentes de tais alegações, tais como indenizações, perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios.

Através da postagem de conteúdo na COMUNIDADE LED (“material”), o USUÁRIO,  devidamente inscrito de acordo com o previsto neste Termo, e, quando aplicável, seus Representantes Legais, concedem à GLOBO, automática e gratuitamente, em caráter irrestrito, irrevogável e irretratável, licença para esta utilizar/fixar o Material, na íntegra ou em partes, nas obras audiovisuais por ela produzidas, doravante denominadas “OBRAS”, e/ou em seus sites, bem como para qualquer outra finalidade determinada pela GLOBO.

Em virtude do avençado acima, reconhecem expressamente o USUÁRIO e, quando aplicável, seus Representantes Legais, que a GLOBO poderá livremente dispor do Material, das OBRAS e/ou do Produto, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que ao USUÁRIO caiba qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, submeter o Material para votação do público, sem qualquer tipo de premiação ao USUÁRIO ou a terceiros, e ainda: (i) exibir, reexibir, transmitir, retransmitir, distribuir e/ou comercializar as OBRAS e o Material via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura – Seac), através de qualquer das suas modalidades, tais como por radiodifusão, UHF, VHF, cabo, MMDS, satélite, IPTV ou por qualquer outro meio de transporte de sinal hoje ou no futuro existente, independentemente da modalidade de comercialização empregada, bem como das características do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade ou não, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”;  (ii) armazenar, transmitir, exibir, distribuir,  disponibilizar e/ou comercializar as OBRAS e/ou o Material através da Internet (tecnologias de plataformas wireless em sites e aplicativos), em  redes públicas ou privadas, inclusive por serviços nominados “over the top” (OTT) e/ou por telefonia fixa e móvel, bem como  através de qualquer outro meio ou processo que permita a transmissão e o acesso às OBRAS, por “streaming”, por qualquer modalidade de oferta ou comercialização (tais como mas não limitadas a redes sociais, serviços de compartilhamento, serviços de áudio e/ou serviços de vídeo, através de qualquer formato, incluindo AVOD, SVOD, TVOD ou FVOD), bem como em canais lineares, “real stream”, outros formatos de oferta linear em plataformas digitais, incluindo Virtual Multichannel Video Programming Distributors “vMVPD”, bem como para “download”, sob qualquer forma de oferta e/ou comercialização, de forma gratuita, condicionada à assinatura ou mediante pagamento por acesso à Obra em qualquer equipamento/receptor;  (iii) fixar, reproduzir, distribuir e comercializar as OBRAS e/ou o Material em qualquer tipo de suporte físico ou digital que conjugue som e/ou imagem,  tais como película e home video;  (iv) exibir, reexibir  e transmitir as OBRAS  e/ou o Material em (a) em locais de frequência coletiva, (b) em circuito fechado e/ou  cinematográfico e/ou (c) em quaisquer outros locais públicos ou privados, incluindo mas não limitado a aeronaves, plataformas, escolas, museus, hotéis, hospitais, transporte rodoviário e outros, através de qualquer meio ou processo, por qualquer forma de transmissão, modelo comercial ou equipamento de recepção, com ou sem ingresso pago, (v) adaptar  as OBRAS para fins de produção de novas obras audiovisuais de qualquer natureza, tais como, mas não limitadas a minissérie, obras cinematográficas, “remakes”, “prequels”, “sequels”, “makin of” e “spin-offs”, bem como para a criação e produção de novas obras intelectuais de outra natureza, tais como obras literárias, produções de áudio e audiovisuais, produções em realidade aumentada e/ou realidade virtual, peças teatrais e/ou peças publicitárias, (vi) promover ações de merchandising, inserir marcas comerciais ou veicular propaganda nas OBRAS, (vii)  desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados das OBRAS, incluindo jogos, livros, álbuns e figurinhas, em formatos físicos ou digitais,  (viii) utilizar as OBRAS e/ou o Material objeto deste Termo para promoção e divulgação das OBRAS e/ou de produtos e/ou serviços em que esteja disponibilizada as OBRAS (incluindo mas não limitados a canais de televisão, operadoras e plataformas OTT), para veiculação em qualquer tipo de mídia, inclusive mídia impressa, digital, mídias fora do lar (incluindo mobiliário urbano) e redes sociais, e, ainda, (ix)  utilizar as OBRAS e/ou o Material em parques de diversão, inclusive temáticos, e (x) ceder ou licenciar a terceiros os direitos autorais sobre as OBRAS e/ou sobre o Material a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou, ainda, dar-lhe qualquer outra utilização que proporcione à GLOBO alguma espécie de vantagem econômica.

As utilizações previstas no item acima supra, ou ainda qualquer outra que pretenda a GLOBO dar às OBRAS, ao Produto e/ou ao Material, poderão ocorrer sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida ao USUÁRIO qualquer remuneração.

O USUÁRIO e, quando aplicável, seus Representantes Legais, declaram ser responsáveis, outrossim, integralmente pela licença neste ato concedida, colocando a GLOBO a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicações, voluntários ou não, que envolvam a fixação de eventuais imagens de terceiros nas postagens, garantindo que obteve todas as autorizações necessárias para o uso das imagens, responsabilizando-se ainda, pelo direito de imagem dos retratados nas postagens, assumindo, por conseguinte, todos os ônus decorrentes de tais alegações, tais como indenizações, perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios.

O USUÁRIO se compromete a não ceder ou de qualquer forma autorizar a utilização do Material por concorrentes da GLOBO, como, por exemplo, emissoras e canais de televisão, emissoras de rádio, revistas, jornais e/ou websites ou aplicativos controlados por terceiros.

ISENÇÃO E RESPONSABILIDADE SOBRE LINKS:

A página da COMUNIDADE LED pode conter links que dão acesso a outros websites da internet, o que não significa que esses websites sejam de propriedade ou operados pela COMUNIDADE LED, pelo MOVIMENTO LED e pela GLOBO.

 

Não possuindo controle sobre esses websites, o MOVIMENTO LED, a COMUNIDADE LED e a GLOBO não serão responsáveis pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. Da mesma forma não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade dos supracitados para com esses websites e seus conteúdos.

 

PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES:

A GLOBO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações fornecidas pelos USUÁRIOS, ficando certo que os dados pessoais dos USUÁRIOS serão tratados de acordo com os termos da política de privacidade prevista no Anexo I a este documento e da política de privacidade da GLOBO (https://privacidade.globo.com).

 

RESPONSABILIDADE SOBRE PROBLEMAS NO SISTEMA:

Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização do objeto deste Termo de Uso, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a COMUNIDADE LED não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

 

A COMUNIDADE LED não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. Também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na COMUNIDADE LED na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

Os USUÁRIOS não poderão atribuir à COMUNIDADE LED nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da GLOBO.

 

VIOLAÇÕES À COMUNIDADE OU AO BANCO DE DADOS:

Não é permitido a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da COMUNIDADE LED, bem como nas publicações dos USUÁRIOS.

 

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

Ao utilizar a COMUNIDADE LED, o USUÁRIO se compromete a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos da GLOBO, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.

 

O USUÁRIO não deverá utilizar a COMUNIDADE LED para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a COMUNIDADE, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.

 

O USUÁRIO se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a “robôs”, “spiders” ou “offline readers,” que acessem a COMUNIDADE LED de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores da GLOBO e de empresas contratadas por esta para colaborar com o MOVIMENTO LED e/ou com a COMUNIDADE LED, em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da COMUNIDADE LED.

 

O USUÁRIO não deverá utilizar a COMUNIDADE LED e/ou publicar Comentários com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:

 

  1. a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;
  2. b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
  3. c) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
  4. d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
  5. e) Viole segredos empresariais de terceiros;
  6. f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
  7. g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
  8. h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
  9. i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária; e
  10. j) Utilize a COMUNIDADE para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).

 

SANÇÕES:

Caso o USUÁRIO utilize a COMUNIDADE ou publique Comentários contrariando as proibições do item acima ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, a GLOBO poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo como Usuário, excluir quaisquer Comentários e/ou eliminar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

 

Caso o USUÁRIO identifique que outro usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá clicar no botão “Denunciar” presente na COMUNIDADE.

 

Sem prejuízo de outras medidas, a GLOBO poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do usuário na COMUNIDADE LED, utilizando-se, para tanto, de um moderador das postagens contratado exclusivamente pela GLOBO. Após a primeira denúncia, realizada por outros USUÁRIOS, o USUÁRIO denunciado receberá uma advertência, com sinalização de que violou os Termos de Uso e a Guia de Convivência da COMUNIDADE. Caso ocorra uma segunda denúncia, o USUÁRIO será suspenso por 30 (trinta) dias da COMUNIDADE LED. Por fim, ocorrendo uma terceira denúncia, o USUÁRIO será banido de forma definitiva da COMUNIDADE LED. A GLOBO poderá iniciar as ações cabíveis se:

 

  1. a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso;

 

  1. b) se praticar atos fraudulentos, dolosos, ilegais ou ainda considerados imorais pela COMUNIDADE LED; ou

 

  1. d) se a COMUNIDADE LED entender que qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou à própria COMUNIDADE LED e/ou ao MOVIMENTO LEDDOAR ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

 

PUBLICAÇÃO DE NOVO TERMO DE USO:

A GLOBO e a COMUNIDADE LED poderão alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na COMUNIDADE.

 

O Termo de Uso atualizado ficará em destaque na landing page da COMUNIDADE LED

 

ABRANGÊNCIA DAS REGRAS:

As regras sobre privacidade se aplicam apenas à COMUNIDADE. Elas não valem para outros sites indicados por meio de links na COMUNIDADE. O USUÁRIO deve se informar sobre a política de cada um deles antes de fornecer qualquer tipo de informação.

 

FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

Todos os itens deste Termo de Uso e Política de Privacidade estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

 

Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

 

O USUÁRIO declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo.

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